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Entrevistas
10/5/2010
Malabarismo chinês

A secretária Nacional da Habitação, Inês Magalhães, fala com exclusividade para a Campanha Nacional pela Moradia Digna

Tal qual um malabarista chinês, a secretária Nacional da Habitação, Inês Magalhães, trabalha para “manter todos os pratinhos girando” na Secretaria ligada ao Ministério das Cidades, da qual é titular desde 2004. Em entrevista exclusiva à Campanha Nacional pela Moradia Digna, concedida em seu gabinete, em Brasília, ela conta o que o governo tem feito para institucionalizar as políticas urbana e habitacional, discute a questão da garantia de recursos para a área e diz como, na sua visão, a Campanha poderia colaborar ainda mais no debate destes temas dentro da sociedade.


Campanha pela Moradia Digna – Quais foram os principais desafios de implementação da Secretaria Nacional da Habitação?
Inês Magalhães – Desde o início da gestão do governo do presidente Lula, nós tínhamos bem claro que nosso desafio teria frentes diferenciadas. Tínhamos de reorganizar o setor, tanto do ponto de vista institucional quanto de seu foco e da aplicação de recursos. Estas foram as principais tarefas que vivemos no primeiro período. Se a gente lembrar no período após a extinção do BNH, a questão habitacional foi tratada de forma bastante errática, tendo passado pelo Ministério do Bem-Estar Social, pelo Planejamento e chegando a ser uma Secretaria Especial da Presidência, e isso se refletiu na efetivação da política de habitação. A criação do Ministério das Cidades foi essencial porque permitiu não só a edição de leis importantes que tratam da política urbana e habitacional do país, mas também porque deu um novo status às questões da habitação, saneamento e política urbana e permitiu que elevássemos a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária ao status de política de Estado, por exemplo.

Campanha – Quais os conceitos que vêm norteando sua gestão à frente da Secretaria?
Inês – Estruturar uma política é olhar a política como um todo. Era preciso ter um mercado imobiliário desenvolvido, estruturado para atender a classe média e, principalmente, para passar a atender um mercado de habitação popular. No início, criamos uma agenda para reforçar o marco regulatório do setor, para dar segurança jurídica aos contratos e estruturar o mercado. Colocamos em prática o cumprimento das determinações do Conselho Monetário Nacional que obrigava o uso dos recursos da Caderneta de Poupança e criamos mecanismos internos, como o fator multiplicador, para que cada vez mais nos aproximássemos de um mercado popular de habitação. Só depois de criado este ambiente mínimo de institucionalidade e de regulação é que foi possível se dar o aumento de recursos, inicialmente no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Campanha – O PAC atacou sobretudo o problema das favelas.
Inês – O PAC elevou a política de urbanização de favelas a um dos tripés da política de habitação. São R$ 19 bilhões que estão sendo investidos pelo PAC em urbanização de favelas para atender 1,8 milhões de famílias, sendo que quase 400 mil famílias também foram atendidas com unidades novas.

Campanha – Qual o papel do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) neste cenário?
Inês – Nossa avaliação é de que hoje, com o Programa Minha Casa, Minha Vida, alcançamos um feito histórico: estamos superando não só a escala da produção habitacional mas também garantindo que parte dessa produção esteja voltada para as faixas de menor renda da população. Nem nos tempos áureos da produção habitacional conseguimos chegar tão próximo da faixa de renda de até 3 salários mínimos, que agora já está sendo possível atender. Além disso, a melhoria geral de renda da população e os subsídios dados pelo programa estão fazendo com que uma parte do financiamento possa ser acessado também pelas famílias com renda de 2 e 3 salários mínimos, que no PlanHab é uma fatia que consideramos estratégica.

Campanha – A estabilidade econômica também vem ajudando, não é?
Inês – Não existe política habitacional em um país sem uma estabilidade econômica razoável. O pano de fundo deste quebra-cabeça habitacional pressupõe a queda de juros e a melhoria de renda da população.

Campanha – O MCMV contribuiu, de alguma forma, para mudar estratégias do PlanHab?
Inês – Ele só antecipou toda uma agenda. Nem no mais otimista dos cenários nós tínhamos tido o atrevimento de colocar uma meta como o MCMV colocou. Ele partiu de uma determinação do presidente Lula, como uma provocação aos empresários do setor e como um desafio imposto ao próprio governo. O programa fez com que corrêssemos atrás.

Campanha – Embora o MCMV esteja cumprindo um importante papel, ele não é o PlanHab (Plano Nacional de Habitação), que parece ser muito mais abrangente, no sentido de estabelecer uma política pública de longo prazo.
Inês – Com a crise econômica internacional houve uma alteração significativa do cenário macroeconômico sob o qual o PlanHab havia sido elaborado, requerendo a sua revisão. O lançamento do MCMV compõe esse novo contexto, mas não está descolado do PlanHab, que continua sendo o marco estratégico da retomada do planejamento a longo prazo no setor habitacional. Por exemplo, os padrões e a modelagem de subsídios que tínhamos estabelecido para no PlanHab foram utilizados no MCMV no sentido de ter claro que há uma parte da população que precisa não só de subsídios mas também de descolar o valor da unidade habitacional de sua capacidade de pagamento. Além disso, ele também atende outra fatia grande da população que tem de contar ainda com certo subsídio, mas que precisa também que o mercado atenda sua demanda. Temos de fazer casas para esta “barriga da pirâmide populacional”, para a classe D, que tende a crescer de forma mais ou menos igual à dos últimos 7 anos.

Campanha – O PlanHab permanece como estratégico neste cenário?
Inês – O PlanHab é a estratégia, é uma agenda de longo prazo que vai além das questões da produção de unidades habitacionais. O MCMV, assim como a política industrial, é um instrumento de implementação do PlanHab naquilo que se refere à grade de subsídios. A primeira revisão do plano, prevista para 2011, será uma oportunidade de se rever cenários e metas mais detalhadamente, bem como de se avaliar os resultados do que foi inicialmente planejado e implementado.

Campanha – Como a agenda do PlanHab vem sendo tratada dentro do Ministério?
Inês – O grande desafio neste Ministério, que ainda está se consolidando –
acabamos de receber os primeiros quadros concursados – é a nossa capacidade de rodar os pratinhos, como um malabarista chinês. É nosso desafio, de ter a energia e organização necessárias para não deixar que os pratinhos parem de girar.

Campanha – A questão fundiária é uma destas questões estratégicas?
Inês – A política urbana, fundiária, é sem dúvida um dos eixos que precisamos acelerar. O balanço que vem sendo feito dos Planos Diretores, que foi uma estratégia importante, tem nos trazido estas questões. Ter uma política urbana que garanta a terra para os mais pobres deveria ser vista como uma estratégia econômica inclusive para os empresários do setor imobiliário. Eles também estão aprendendo que ter Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) não vai necessariamente contra os seus interesses, pelo contrário, pode ser uma estratégia para acessar um mercado predominante nesta faixa de renda. Muitas vezes, as empresas têm forte oposição a demarcar terras para o mercado de habitação popular, mas elas já estão vendo que se não for assim, não terão condições de atender esta demanda, sob pena de termos mais dinheiro e menos casas. Terra é um bem finito. Ou temos regras de utilização deste bem ou não vamos conseguir atender estas famílias. Não é razoável que só quem se beneficie disto seja quem tem a valorização da terra.

Campanha – Como a senhora vê a viabilização da HIS nas regiões metropolitanas, onde o valor da terra é maior?
Inês – A política habitacional não é só produção, e isso é extremamente relevante para enfrentar o déficit nas regiões metropolitanas, que concentram cerca de 82% dos domicílios em favelas e 27% do déficit de produção de moradias. Temos que pensar o acesso à moradia de forma diversificada, o que significa não apenas a aquisição da unidade mas também o atendimento via aluguel social, por exemplo. Não temos só um problema de falta de casa, o problema é falta de casa acessível a determinado padrão de renda. As pessoas pagam muito pelo aluguel! Então, devemos pensar numa política de aluguel social, de aluguel normal ou ainda de uso de imóveis usados. Temos um contingente enorme de unidades vazias, que, se reabilitadas, podem ser aproveitadas para a habitação de interesse social.

Campanha – Neste sentido, a participação dos Estados e municípios é fundamental. Como vocês estão trabalhando isso? Qual o cenário hoje?
Inês – Hoje, os Estados e Municípios têm o desafio de lidar com o MCMV, onde o papel de gestor exercido pelo poder público tem que ser muito mais importante que o papel de contratador, pois inclui a responsabilidade de articular os investimentos. Para isso, precisa ter uma fotografia muito clara do seu território e de estratégias para enfrentar os problemas, já que o menu de programas disponíveis hoje permite intervenções muito distintas. Cada vez mais, o papel do gestor municipal se torna estratégico no MCMV, como na disponibilização de terra urbanizada e bem localizada para garantir a qualidade urbanística dos empreendimentos, com acesso a serviços, equipamentos e infraestrutura. Esta é uma competência intransferível. Não podemos substituir o município nisto.

Campanha – A quantas anda a estruturação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social?
Inês – O desafio hoje é que estados municípios completem o ciclo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), ou seja, que constituam os seus Fundos e Conselhos Gestores Locais e elaborem Planos Locais de Habitação de Interesse Social. A estruturação que está em curso vai no sentido de criar uma institucionalidade mínima em cada município do país, em cada Estado, para tratar da habitação. Isto é fundamental se quisermos uma política de longo prazo. Os primeiros resultados começam a aparecer. À época da aprovação da lei 11.124/05 (SNHIS e FNHIS), somente cerca de 40% dos municípios tinha alguma estrutura para tratar do tema habitacional de forma institucional, geralmente ligada à figura da primeira-dama. Hoje já há órgãos específicos para tratar de habitação em quase 70% dos municípios. É um indicativo claro de que um input do nível federal, apontando que haverá recursos para habitação, funciona! A Lei 11.124/05, que criou o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e também a Lei 10.931/04, que eleva a questão do crédito imobiliário a um outro patamar, foram fundamentais. O que não tratamos, por pura falta de fôlego, foi da possibilidade de consorciamento dos municípios menores para a estruturação do SNHIS. Para a assistência técnica ou a elaboração de planos, por exemplo, um conjunto de cidades pode contratar um engenheiro, um arquiteto e um assistente social, uma estrutura mínima.

Campanha – Este modelo poderia também beneficiar a integração das áreas – saúde, saneamento, transporte?
Inês – A racionalidade destas políticas é mais difícil. As concessionárias de saneamento, por exemplo, são estaduais. A articulação destas políticas pode ser pensada no nível federal, mas sua integração no território tem que se dar no nível municipal.

Campanha – Qual o cenário dos Fundos locais de HIS? Como se dá a transferência dos recursos para os fundos?
Inês – Temos clareza de que a constituição do sistema ainda está em implantação e a PEC da Habitação poderia ter obrigado às cidades a ter uma institucionalidade mínima para a habitação. Quase a totalidade dos municípios já aderiu ao SNHIS, mas cerca de 40% ainda não se regularizaram, constituindo os seus fundos e conselhos, o que ainda é muita coisa, já que pretendemos alcançar todo o país. Para o repasse fundo a fundo ainda seria necessário um tempo para planejamento e transição, já que hoje ainda operamos através da seleção de projetos, mas pretendemos migrar para um sistema misto, como o da educação e da saúde.

Campanha – Há algum estudo do impacto econômico do investimento em habitação em outras áreas, como na saúde e na segurança pública?
Inês – Não temos ainda um monitoramento neste sentido. Mas certamente os impactos positivos são fortes. Um dos desafios previstos no PlanHab é a criação de um sistema de monitoramento do quanto a iniciativa privada produz, o que não existe ainda em nível nacional. Estamos desenvolvendo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma metodologia capaz de mensurar o quanto as empresas estão produzindo. Isso será fundamental para planejarmos, sabendo até onde o mercado vai e em que segmento o governo deve agir. Além disso, o IBGE vai a campo neste ano com um input maior no Censo 2010 em relação à habitação.

Campanha – A questão dos Códigos de Obras também entra nesta discussão?
Inês – Sem dúvida. A parceria que temos com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) para gerar um marco regulatório unificado para a cadeia produtiva da construção civil é muito importante. Além disso, é preciso identificar inovações tecnológicas que impliquem na redução de custos e aumento na produtividade. Não é razoável que tenhamos uma indústria da construção civil tão dependente da mão de obra! Permanecendo a atual demanda, teremos uma projeção de geração de 28 milhões de domicílios até 2023. Para produzir isso, teremos que modernizar e industrializar a construção civil, além de torná-la uma cadeia organizada e profissionalizada. O MCMV também contribui para isso.

Campanha – Sem dúvida, o MCMV mostrou que recursos para habitação não faltam. Só que ele tem data para terminar... A Campanha pela Moradia Digna preocupa-se justamente com isso. Qual sua visão sobre ela, levando-se em conta que todos os atores da sociedade estão envolvidos na causa?
Inês – A decisão de ter recurso sempre será política, em qualquer circunstância. Temos de ter um mínimo de horizonte que nos permita ter planejamento. Um dos grandes méritos da criação do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades foi propiciar um ambiente institucional capaz de produzir uma iniciativa como a Campanha, que coloca empresários e movimentos sociais juntos, pensando em como enfrentar a questão habitacional no longo prazo. Mas, numa política do Estado, os recursos são apenas uma das dimensões, não a única. A melhor maneira de garantir continuidade é carimbar recursos? É a estratégia que vimos empregando para fazer a política de educação e saúde, mas também é legítimo o argumento de que se colocarmos carimbo para tudo, não haverá espaço para priorizar mais nada. Do ponto de vista dos recursos que a PEC da Habitação (PEC 285/08) propõe, hoje já ultrapassamos o patamar de 2% do Orçamento. É importante que consigamos fazer este debate no Congresso e com o governo para marcar como será esta política de enfrentamento da habitação no longo prazo. Se tiver um conjunto de atores mobilizados e preparados para esta discussão, o resultado será melhor. A Campanha tem de continuar, tem que se postar na sociedade e entrar na pauta dos candidatos [às próximas eleições], tem de estar na agenda do momento. É importante que se faça isso. Mas ela talvez devesse incorporar outros componentes de luta que não só o recurso. Será muito eficiente e simbólico para nós se fosse incorporada uma agenda de política urbana, que discuta a localização das moradias, as ZEIS, que traga ao debate a construção de cidades mais sustentáveis e planejadas.

Campanha – O MCMV 2 tem ainda que constar nos Orçamentos dos próximos anos e não há garantia efetiva de que isso vá acontecer. Por outro lado, a PEC não é instrumento de gestão, mas garante isso. Como conseguir o compromisso do governo com a perenidade da política, até porque as empresas precisam de uma visão de futuro para se planejarem?
Inês – O debate vai indicar os caminhos possíveis. A vinculação é uma estratégia legítima e importante, mas é um instrumento complicado. A PEC avança no sentido de estabelecer um período de vigência. Isso é importante nas políticas públicas –colocar uma meta e as alternativas para alcançá-la.

Campanha – O PlanHab poderia contribuir para isso?
Inês – Há quem queira transformar o PlanHab em lei. Tem certas coisas que, se não estiverem na lei, mas em instrumentos infralegais, fica mais fácil rever. Precisamos tomar cuidado para não escorregar na tentação de ter o controle, e ficar sem a gestão. O desafio é ter gestão.

Campanha – Por que não reajustar as faixas de salário dos candidatos ao financiamento habitacional via MCMV?
Inês – Podemos reajustar, mas também mexeremos nas faixas de subsídios. O subsídio serve para quê? Para possibilitar que a família tenha acesso a determinado bem. Se ela ganha mais, precisa de menos subsídio. Tem que discutir as duas coisas. Estamos num período do país em que o salário mínimo tem adquirido uma alta recuperação, só que a massa salarial não migra na mesma velocidade e volume. Tivemos 10% de valorização do salário no último período. A indexação não pode ser automática, já que a equação, direcionada para os mais pobres, é expressa em dinheiro, não em salários. Por isso a discussão do foco é cada vez mais importante.

Por Nathalia Barboza
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