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25/6/2010
Conferência Nacional das Cidades quer acelerar aprovação da PEC 285

Entre as propostas aprovadas ao final da 4ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida de 19 a 23 de junho, em Brasília, está a indicação para que seja acelerado o processo de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2008, conhecida como PEC da Habitação.

A proposta prevê que o mínimo de 2% dos recursos federais e de 1% dos recursos dos Estados e municípios sejam destinados à habitação de interesse social (HIS).

Ainda em relação à questão habitacional, a Conferência propôs a ampliação de programas como MCMV (Minha Casa, Minha Vida) para acabar com o déficit habitacional, principalmente o das famílias com renda de até três salários mínimos.

O documento aprovado na Conferência será posteriormente entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.


 
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